FAQ


Pirataria de Conteúdos Audiovisuais

O que são os Direitos de Autor e os Direitos Conexos?

São os direitos que protegem os autores ou os produtores de obras audiovisuais, quer estes sejam filmes, séries, programas de televisão, videojogos, música, software ou livros. Este tipo de direitos ajudam a preservar os postos laborais de dezenas de milhares de pessoas que trabalham como produtores, realizadores, actores, argumentistas, técnicos de som, técnicos de imagem, equipas de montagem, operadores de câmaras, e tantas outras profissões que perfazem o mundo mágico dos audiovisuais.

O que é a pirataria de conteúdos audiovisuais?

A pirataria de conteúdos audiovisuais é um crime de natureza económica que se consubstancia na utilização abusiva duma obra protegida pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e, no caso de reprodução ilegítima de software, pela Lei da Criminalidade Informática. Aos olhos da lei a pirataria é tida como um crime de usurpação. Numa perspectiva mais coloquial, imagine que retirou um bem a outrem, quanto a vítima não estava a ver. Ao fazer isso a alguém, estará, na realidade, a incorrer num furto, mesmo que ache que o proprietário não vai dar por isso. É esse o caso quando alguém realiza um download ilegal. Verifiquemos ainda o seguinte cenário: um indivíduo pede uma licença para fazer determinado uso pessoal de algo que lhe é confiado. Todavia, depois começa a usar esse bem não somente com a sua família, amigos e colegas, mas também com todas as pessoas que encontra na rua – essa licença passou a ser alvo de um uso abusivo! É isso o que acontece quando alguém partilha na Internet uma obra audiovisual.

Será que a pirataria de conteúdos audiovisuais é um crime sem vítimas?

Desde o princípio da década que a pirataria tem causado às editoras, produtoras e distribuidoras de conteúdos audiovisuais prejuízos anuais que ultrapassam os 20 milhões de euros. Se a este número juntar-se ainda o furto de sinal infligido às operadoras por cabo (consultar secção mais abaixo), o valor sobe substancialmente. Este tipo de actividades criminosas, longe de qualquer tributação de IVA ou IRC, cria uma concorrência desleal face aos produtos legítimos e, em última instancia, não somente prejudica as empresas envolvidas nesta cadeia de valor (com despedimentos, menos investimento em solo nacional, etc.) como também o Estado português, isto é, todos os cidadãos de Portugal, criando menos riqueza e menos emprego para o país.

Estarão as pessoas, de um modo geral, conscientes do problema da pirataria dos conteúdos audiovisuais?

De um modo geral, devido à prática tão comum e disseminada de “sacar” um filme ou uma série, assiste-se, injusta e tristemente, a uma banalização da usurpação dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, uma vez que, por parecer algo “normal”, incorre-se numa redução no juízo de reprovação. Todavia, não é por muita gente fazer algo errado que esse comportamento passa a certo. Acreditamos que um cidadão melhor sensibilizado quanto ao problema da pirataria é também ele um cidadão mais responsável!

É possível e legal fazer-se a duplicação de obras audiovisuais, para que a obra original adquirida possa ser salvaguardada?

Existe na lei portuguesa a possibilidade de se fazer uma cópia privada de uma obra, cujos fins sejam exclusivamente privados, desde que o original a partir do qual a cópia é feita tenha sido adquirido de forma legítima e não contenha em si nenhuma medida de protecção tecnológica que o impeça. Qualquer outra utilização da cópia feita fora do âmbito estritamente pessoal, e que ponha em causa a normal exploração da obra, causa prejuízos injustificados aos interesses legítimos do seu titular dos direitos, sendo assim passível de ser enquadrada como utilização abusiva e ilegal. Não faça cópias para uso indevido. Não se torne um pirata!

O que é o furto do sinal de cabo?

É também uma forma de pirataria que se consubstancia pelo acesso ilegítimo a canais de televisão, com acesso condicionado, através de mecanismos ou software que descodificam o seu código de segurança, passando estes a ser visionados de forma abusiva e ilícita.

Pirataria ZON TV Cabo

Se estiver a aceder ilegalmente ao serviço da ZON TV Cabo através de um equipamento pirata e sem contracto, é possível ser-se penalizado?

A ZON TV Cabo procede regularmente a auditorias à sua rede, pelo que este tipo de irregularidades são prontamente identificadas. Assim, os usurpadores de tal serviço podem ser penalizados civil e criminalmente pela violação dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como pela violação dos Direitos de Propriedade da ZON TV Cabo. Evite esse tipo de problemas confiando na via da legalidade!

Se comprar uma antena parabólica, pode aceder aos canais sem ter contracto?

O acesso aos canais distribuídos pela ZON TV Cabo obedece a um acordo comercial entre a empresa e o subscritor do serviço. Na falta desse acordo, o acesso ao sinal distribuído pela ZON TV Cabo é ilícito, violando os direitos da ZON TV Cabo, dos canais e de terceiros.

Se adquirir um equipamento para visionar televisão por cabo e ele deixar de funcionar frequentemente, o que fazer?

A ZON TV Cabo protege a sua rede através de sistemas de encriptação. Apenas os equipamentos homologados e autorizados pela TV Cabo podem aceder à sua rede. Se o equipamento deixa de funcionar significa que, provavelmente, trata-se de um equipamento não autorizado pela ZON TV Cabo. Perante tal situação dirija-se a uma loja ou agente autorizado ZON TV Cabo ou ligue para o 808 230 430 (número azul – chamada local).

Se está na posse de um equipamento pirata e quer regularizar a sua situação, haverá alguma sanção aquando da entrega do seu equipamento?

Ao efectuar a regularização da sua situação entregando à ZON TV Cabo o equipamento ilícito, este será substituído por um legal e não haverá qualquer sanção por parte da ZON TV Cabo.

Se incorrer na infelicidade de um vendedor da ZON TV Cabo deixar-lhe um contacto para adquirir um equipamento ilegal, o que fazer?

Nestes casos a ZON TV Cabo sugere que denuncie a situação ligando para o número 808 230 430 (número azul – chamada local), ou, se preferir, enviando um email para fraude@zon.pt. Mediante tal denúncia não é necessário o queixoso identificar o seu nome e morada, apenas sendo solicitada a informação sobra a denúncia que pretende efectuar, havendo assim garantia do seu total anonimato. A ZON TV Cabo apenas quer garantir a qualidade dos seus serviços para melhor servir o consumidor!