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PORTUGAL TORNA-SE EXEMPLO MUNDIAL NO BLOQUEIO DE SITES PIRATAS (18-09-2017)


Memorando de Entendimento Antipirataria levou a uma redução de cerca de 70% no acesso a sites com conteúdos ilegais a partir de território português

A utilização de sites de pirataria em Portugal teve uma redução de 69.7 por cento desde o início do Memorando de Entendimento Antipirataria, há cerca de dois anos, representando a maior descida percentual a nível mundial conseguida por um programa oficial de bloqueio a sites que disponibilizam ilegalmente conteúdos audiovisuais.

Os dados constam do novo estudo da INCOPRO realizado para a Motion Picture Association (MPA), com a participação da FEVIP, e confirmam que o programa de bloqueio de sites com conteúdos pirata em Portugal, iniciado em setembro de 2015, reduziu de forma muito significativa o acesso a esses mesmos endereços.

O relatório da INCOPRO compara a evolução dos acessos a sites de conteúdos ilícitos a partir de território nacional, num contexto de bloqueio ativo, com os acessos a nível global, usando um grupo de sites como controlo global.

Por exemplo, a utilização dos 250 principais sites não autorizados diminuiu 9,3% em Portugal, embora tenha aumentado cerca de 30,8% para o controlo global, enquanto o bloqueio de 65 desses sites a partir de território português levou a uma diminuição de 56,6 por cento nos acessos, contra o aumento de 3,9% em termos globais.

Outra das conclusões sugere que estão a ser utilizados sites de domínio alternativos por parte dos responsáveis dos sites não autorizados, tendo como objetivo continuar a disponibilizar aos utilizadores acesso a conteúdo ilícito. No entanto, esses sites alternativos não conseguem sequer atingir os níveis de utilização pré-bloqueio, o que reforça a eficácia alcançada pelos programas de bloqueio de sites, como o utilizado em Portugal.

Os resultados conseguidos são de importância reforçada pelo facto de os dados reportarem apenas ao período compreendido entre novembro de 2015 e junho de 2016, demonstrando claramente a eficácia deste projeto.

“Os resultados deste estudo mostram que Portugal está no caminho certo no combate aos sites com conteúdos ilícitos e confirma a grande eficácia do sistema de bloqueio utilizado no âmbito do Memorando de Entendimento Antipirataria” afirmou o Presidente-Executivo da FEVIP, António Paulo Santos.

Já o Presidente da MPA para a Europa, Stan McCoy, defende que “a pirataria continua a ser uma séria ameaça para o setor que depende dos direitos de autor e que emprega 11 milhões de pessoas na Europa, mas este estudo mostra claramente que o problema pode ser combatido”.

O bloqueio de sites que disponibilizam conteúdos de forma ilegal tem sido uma prática de várias autoridades europeias nos últimos anos, mas o chamado Memorando de Entendimento Antipirataria, que juntou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), os ISP portugueses e várias associações de defesa dos Direitos de Autor – como a FEVIP e a GEDIPE – está a ser encarado a nível internacional como um caso de estudo, graças aos elevados índices de sucesso alcançado.

Consulte o estudo da INCOPRO em português aqui

Consulte o estudo da INCOPRO em inglês aqui





3ª EDIÇÃO DA FESTA DO CINEMA (18-05-2017)


A FEVIP, juntamente com outras entidades setoriais (APEC, GEDIPE e ICA), apresenta a mais recente edição da FESTA DO CINEMA, que decorrerá durante os dias 22, 23 e 24 de Maio de 2017, nos quais os bilhetes de cinema de todas as salas do país custarão apenas 2,50 Euros. Para mais informações consulte o site oficial do evento em www.festadocinema.pt.





O ESTADO DA ARTE DA PIRATARIA EM PORTUGAL (17-02-2017)


Hoje, a economia digital encontra-se massificada e configura-se como um elemento chave no modus vivendi do “Homo Consumericus”, cuja especificidade do meio merece uma particular atenção para tudo o que são as regras inerentes ao comércio eletrónico, à proteção de dados e criação de instrumentos de reforço e proteção dos conteúdos audiovisuais disponibilizados online. A junção destes elementos tende a criar um mercado digital assente no respeito pela propriedade intelectual e na criação de um capital social que potencia uma maior confiança junto dos consumidores.

Por outro lado, esta realidade global subjacente ao eCommerce traz-nos novos desafios em virtude da “transnacionalidade” das operações ocorridas na Rede. Se é verdade que as múltiplas propriedades do fenómeno Internet devem ser encaradas como algo positivo para o desenvolvimento da humanidade, também não é menos verdade que o desafio imposto a cada cibernauta do ponto de vista ético, moral e social é desafiador de uma nova forma de organização social que deve assentar numa consciencialização ético-normativa superior face à aparente invisibilidade e invulnerabilidade dos cidadãos que se encontram por detrás de um ecrã.

Porém, e sem desdizer o parágrafo anterior, não se pode deixar de referir que a Internet tem um lado obscuro, gerador de condutas criminosas e fortemente lesivas de todo o espectro da dignidade humana no geral e, em particular, para o contexto que o presente artigo assevera, de direitos de terceiros. É, aliás, neste contexto que as violações aos direitos de titulares de obras audiovisuais se revelaram nos últimos anos, a nível global e em Portugal, como verdadeiros ataques à criação intelectual, com reflexos perversos a nível do emprego e da receita fiscal.

Assim, apesar da Tutela Penal e da possibilidade de recurso à Tutela Civil bem construída no nosso ordenamento jurídico, a verdade é que no quadro das TIC os resultados práticos revelaram-se, até à criação do Memorando de Entendimento, documento esse celebrado em julho de 2015 entre diversas organizações de cariz Estatal e Privado mediadas pelo MAPiNET, pouco satisfatórios face à lesão provocada nos titulares de direitos pelos atos de pirataria na Internet, quer através da disponibilização ilegal de conteúdos, via upload, quer através do seu consumo indevido, via download ou streaming.

Com efeito, este Memorando veio alterar de forma significativa o número de acessos a sites com conteúdos ilícitos (cujo seu usufruto é manifestamente ilegal, configurando estes num crime de usurpação de natureza pública, punível até três anos de prisão) através do bloqueio de acesso aos mesmos via DNS, criando-se em simultâneo um Portal de Ofertas legais (www.ofertaslegais.pt), de modo a que os cibernautas possam aceder a ofertas legítimas de produtos audiovisuais, entre outros.

Este instrumento permitiu bloquear, até dezembro de 2016, 504 sites ilegais que disponibilizavam, entre outros conteúdos, perto de 6.600.000 links de filmes e séries e cerca de 3.200.000 links de videojogos. Por outro lado, através de um estudo encomendado a uma entidade independente (INCOPRO), ficou demonstrado que os acessos a estes sites baixaram cerca de 65%, resultando daqui que subsistem algumas formas de acesso através de mecanismos técnicos de evasão às medidas tecnológicas de bloqueio. Esta factualidade, juntamente com o streaming ilegal de eventos desportivos, serão uma prioridade a ter em conta para este ano que agora se inicia, e que urge diagnosticar, de modo a estabelecerem-se novos mecanismos no âmbito do Memorando que permitam minimizar ainda mais a pirataria de conteúdos audiovisuais.

Hoje, a economia digital encontra-se massificada e configura-se como um elemento chave no modus vivendi do “Homo Consumericus”, cuja especificidade do meio merece uma particular atenção para tudo o que são as regras inerentes ao comércio eletrónico, à proteção de dados e criação de instrumentos de reforço e proteção dos conteúdos audiovisuais disponibilizados online. A junção destes elementos tende a criar um mercado digital assente no respeito pela propriedade intelectual e na criação de um capital social que potencia uma maior confiança junto dos consumidores.

Por outro lado, esta realidade global subjacente ao eCommerce traz-nos novos desafios em virtude da “transnacionalidade” das operações ocorridas na Rede. Se é verdade que as múltiplas propriedades do fenómeno Internet devem ser encaradas como algo positivo para o desenvolvimento da humanidade, também não é menos verdade que o desafio imposto a cada cibernauta do ponto de vista ético, moral e social é desafiador de uma nova forma de organização social que deve assentar numa consciencialização ético-normativa superior face à aparente invisibilidade e invulnerabilidade dos cidadãos que se encontram por detrás de um ecrã.

Porém, e sem desdizer o parágrafo anterior, não se pode deixar de referir que a Internet tem um lado obscuro, gerador de condutas criminosas e fortemente lesivas de todo o espectro da dignidade humana no geral e, em particular, para o contexto que o presente artigo assevera, de direitos de terceiros. É, aliás, neste contexto que as violações aos direitos de titulares de obras audiovisuais se revelaram nos últimos anos, a nível global e em Portugal, como verdadeiros ataques à criação intelectual, com reflexos perversos a nível do emprego e da receita fiscal.

Assim, apesar da Tutela Penal e da possibilidade de recurso à Tutela Civil bem construída no nosso ordenamento jurídico, a verdade é que no quadro das TIC os resultados práticos revelaram-se, até à criação do Memorando de Entendimento, documento esse celebrado em julho de 2015 entre diversas organizações de cariz Estatal e Privado mediadas pelo MAPiNET, pouco satisfatórios face à lesão provocada nos titulares de direitos pelos atos de pirataria na Internet, quer através da disponibilização ilegal de conteúdos, via upload, quer através do seu consumo indevido, via download ou streaming.

Com efeito, este Memorando veio alterar de forma significativa o número de acessos a sites com conteúdos ilícitos (cujo seu usufruto é manifestamente ilegal, configurando estes num crime de usurpação de natureza pública, punível até três anos de prisão) através do bloqueio de acesso aos mesmos via DNS, criando-se em simultâneo um Portal de Ofertas legais (www.ofertaslegais.pt), de modo a que os cibernautas possam aceder a ofertas legítimas de produtos audiovisuais, entre outros.

Este instrumento permitiu bloquear, até dezembro de 2016, 504 sites ilegais que disponibilizavam, entre outros conteúdos, perto de 6.600.000 links de filmes e séries e cerca de 3.200.000 links de videojogos. Por outro lado, através de um estudo encomendado a uma entidade independente (INCOPRO), ficou demonstrado que os acessos a estes sites baixaram cerca de 65%, resultando daqui que subsistem algumas formas de acesso através de mecanismos técnicos de evasão às medidas tecnológicas de bloqueio. Esta factualidade, juntamente com o streaming ilegal de eventos desportivos, serão uma prioridade a ter em conta para este ano que agora se inicia, e que urge diagnosticar, de modo a estabelecerem-se novos mecanismos no âmbito do Memorando que permitam minimizar ainda mais a pirataria de conteúdos audiovisuais.





EM LIBERDADE, 40 ANOS DE TELEVISÃO EM PORTUGAL (29-11-2016)


LIVRO DA AUTORIA DE ESPECIALISTAS DA GEDIPE CONTA COM TESTEMUNHOS NA PRIMEIRA PESSOA DE VÁRIAS FIGURAS PÚBLICAS DA SOCIEDADE PORTUGUESA. NO EVENTO DE APRESENTAÇÃO DO LIVRO ESTÃO JÁ CONFIRMADAS, ENTRE OUTRAS, AS PRESENÇAS DE MARIA ELISA, MANUEL JOSÉ DAMÁSIO, MANUEL FONSECA, PEDRO BOUCHERIE MENDES, PIET-HEIN E ANTÓNIO PEDRO VASCONCELOS.

 

No próximo dia 14 de dezembro, quarta-feira, vai realizar-se no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a apresentação oficial do livro “Em liberdade, 40 anos de televisão em Portugal”. A obra, da autoria de especialistas da GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, vai contar com a presença de Manuel José Damásio, da Universidade Lusófona, que fará a sessão de abertura, seguida pela apresentação da obra por Manuel Fonseca, da Editora Guerra e Paz.

 

Segundo António Paulo Santos, Diretor-geral da GEDIPE e um dos autores da obra, a par de Francisco Serôdio e Tiago Sousa: “quisemos agregar numa mesma obra toda a evolução de que foi objeto a ‘caixa mágica’ ao longo destas já quatro décadas, em liberdade. Neste importante contributo literário, não podíamos deixar de ouvir alguns dos protagonistas de todas as transformações televisivas decorridas, transformações estas que foram realizadas de mãos dadas com a natural evolução da sociedade portuguesa. São testemunhos muito ricos, na primeira pessoa, de várias memórias de toda esta transição”.

 

O livro realiza um enquadramento da televisão em Portugal antes do 25 de abril (1957-1974), esmiuça as transformações decorridas pós-revolução (com a introdução da televisão a cores, do telecomando e da produção independente e o aparecimento da televisão privada) e abrange toda a transformação de que foi objeto a “caixa mágica”, que insurgiu uma maior proximidade para com as audiências e uma necessária democratização do “grande e principal veículo de informação e de entretenimento” no âmbito dos media.

 

Tem ainda por base a entrevista profunda a vinte personalidades bem conhecidas da esfera televisiva portuguesa: António Borga, António Parente, Bruno Cerveira, Carlos Cruz, Francisco Balsemão, Frederico Ferreira, Herman José, Jorge Marecos, José Eduardo Moniz, José Silva Pedro, Luís Cabral, Manuel Falcão, Manuel Fonseca, Maria Elisa, Nuno Artur Silva, Pedro Boucherie Mendes, Piet-Hein, Susana Gato, Teresa Paixão e Nicolau Breyner.





PORTUGAL É EXEMPLO DE BOAS PRÁTICAS NO COMBATE À PIRATARIA (10/10/2016)


Portugal é reconhecido a nível internacional como um exemplo a seguir no combate à pirataria e os responsáveis por esta prática já foram apresentar o método no Senado espanhol e preparam-se agora para fazê-lo junto do Senado francês.

 Portugal é apontado como um caso de sucesso a nível internacional, na sequência dos vários esforços realizados no combate a sites piratas, que partilham ilegalmente conteúdos protegidos por direitos de autor. Este reconhecimento resultou das conclusões de um estudo realizado no âmbito do audiovisual com o intuito de avaliar a eficácia do bloqueio de sites em Portugal e traçar o panorama geral da pirataria no nosso país, com ênfase nos sites não autorizados. O mesmo decorreu durante seis meses, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e analisou os 250 principais sites com conteúdos não autorizados em Portugal, indexados pela quantidade de trafego que geram, ou seja, aqueles que não têm licenças do detentor dos direitos de autor para disponibilizar ou facilitar o acesso a conteúdos cinematográficos e televisivos protegidos pelos direitos de autor.

Os 250 sites não autorizados foram identificados através do critério de Infringement Index da Incopro – empresa especializada em consultoria web –, que é utilizado para avaliar em que medida cada site viola diretamente os direitos de autor ou facilita este cenário (intencionalmente ou não). “Destes 250 sites não autorizados analisados, 22 já tinham sido bloqueados através da atuação da FEVIP, GEDIPE e MAPINET, com a importantíssima colaboração da IGAC, sem o trabalho da qual nada disto seria possível”, afirma Paulo Santos, Diretor-Executivo da FEVIP. “Este é, sem dúvida, um importante reconhecimento de todo o trabalho desenvolvido até então, que traduz uma especial eficiência, na relação resultado-custo e litigância, da nossa atuação no combate à pirataria, facto que é demonstrado pela diminuição significativa no acesso aos sites bloqueados, em pelo menos 60%”, acrescenta.

Os resultados deste estudo indicam que o bloqueio de sites em Portugal está a ter um impacto positivo na diminuição da utilização de sites ilegais e ainda que a maioria dos sites em Portugal, na lista dos 250 principais sites não autorizados, está na categoria de “Apenas Ligação” (105). A utilização de sites “P2P” e de “Alojamento” é muito idêntica, com 54 e 47 sites respetivamente, nesta mesma lista. Os sites “proxy” têm também uma presença notável no panorama dos sites não autorizados no nosso país, testemunho disso são os 26 sites proxy presentes na lista. No entanto, sublinha Paulo Santos, “nem todos os sites da lista dos 250 principais sítios analisados violam necessariamente os direitos de autor. Alguns podem facilitar ou permitir o acesso a conteúdos não autorizados, mas podem não ser diretamente responsabilizados pela violação dos ditos direitos”.

De referir que os três principais sites com conteúdos não autorizados em Portugal, no final de fevereiro de 2016, eram o mega.nz (site de “Alojamento”), o filmesonlinegratis.net (site de “Apenas Ligação”) e o toppt.net (site de “Apenas Ligação”).

Durante os seis meses analisados pelo estudo verificou-se que os pedidos de bloqueio de sites em Portugal foram realizados em dois momentos distintos, tendo resultado a divisão desta análise em dois grupos, A (setembro 2015) e B (novembro 2015). “A utilização dos sites bloqueados apresentou uma clara tendência na direção certa; os sites do Grupo A perderam a maioria dos utilizadores (75,5%), enquanto os do Grupo B revelam indícios que deverão registar um decréscimo semelhante (60,1%)”, refere Paulo Santos. “Fica assim demonstrado, por um lado, que o bloqueio teve um efeito inicial positivo, uma vez que reduziu o número de utilizadores em Portugal; por outro lado, o relatório encontrou poucos elementos que sugiram que os utilizadores mudaram para domínios alternativos, especificamente associados a sites bloqueados, com vista a acederem a conteúdos ilegais, conclui. Estes valores estão em linha com padrões de utilização previamente identificados no Reino Unido, segundo os quais, normalmente, os sites perdem 75% dos utilizadores locais, nos três meses seguintes ao bloqueio.

Até à data foram bloqueados mais de 500 sites não autorizados e este cenário deve-se ao Memorando de Entendimento, assinado entre a IGAC, por várias entidades de proteção e defesa de obras audiovisuais e proteção do consumidor, entre as quais a FEVIP, GEDIPE e MAPINET, pelas operadoras de telecomunicações, e associações de defesa do consumidor.

O nosso país já foi inclusive elogiado durante a Jornada “Europa contra a pirataria digital: modelos de êxito”, numa reunião de trabalho organizada pela La Coalición de Creadores e Industrias de Contenidos, que representa a maior parte do sector cultural e de entretenimento em Espanha, onde Portugal foi mais uma vez apontado como caso de sucesso europeu na luta contra a pirataria. A esta reunião seguir-se-ão outras, a ocorrer brevemente, junto do Senado Francês.

Para consultar o Relatório Incopro, clique no link mais abaixo:

Relatório Incopro

Para uma versão em inglês do estudo, clique no seguinte link:

Incopro Report





MEMORANDO DE ENTENDIMENTO: UM ANO E 450 SITES BLOQUEADOS DEPOIS (22-09-2016)


Volvidos mais de 366 dias após o início dos bloqueios dos sites pirata a IGAC, a GEDIPE e o MAPINET fazem um balanço positivo do memorando no combate à pirataria online.

O documento assinado pelas associações das indústrias culturais, Internet Service Providers (ISP), bem como pelas associações de defesa dos consumidores, em julho de 2015, e posto em funcionamento no seguinte mês de agosto, registou até ao presente mês de setembro de 2016 um bloqueio de 448 sites que partilhavam ilegalmente online conteúdos protegidos por direitos de autor.

Luís Silveira Botelho, inspetor-geral da IGAC diz que “o impedimento de acesso [a este tipo de conteúdos manifestamente ilegais] é o resultado da análise e de uma avaliação aturada de todas as queixas / denúncias submetidas à IGAC pelos titulares de direitos ou seus representantes, onde se incluem, naturalmente, as submetidas no âmbito do memorando referido.”

Refere ainda ser este acordo “extraordinariamente positivo”, uma vez que os mecanismos de colaboração disciplinados no memorando contribuem fortemente para uma interlocução mais estreita e eficaz entre as diferentes entidades que subscreveram e, por conseguinte, para uma melhor e mais eficaz aplicação do disposto na Lei do Comércio Eletrónico.”

Pelo fator pedagógico inerente ao bloqueio dos sites, o inspetor-geral avança que o memorando contribuiu “para o esclarecimento de muitos internautas que desconheciam esta realidade e os sérios e graves prejuízos associados, do ponto de vista cultural e económico.”

Face a algumas vozes mais negativas que acusam a existência de falhas de avaliação no bloqueio de sites, Paulo Santos, diretor geral da GEDIPE e presidente do MAPINET, diz que até à data nenhum dos sites apontados e posteriormente bloqueados no âmbito do memorando manifestou intenção de recorrer da decisão, dado que preferem antes manter o anonimato subjacente a este tipo de atividade.





ESPANHA VÊ COMO UMA POSSIBILIDADE SEGUIR CASO DE SUCESSO DE PORTUGAL NO COMBATE À PIRATARIA


A medida foi concluída após uma reunião de trabalho decorrida entre La Coalición de Creadores e Industrias de Contenidos (Espanha), o Movimento Anti Pirataria na Internet (MAPINET – Portugal) e a AGCOM (Itália), à qual assistiram vários membros do Governo espanhol.

Decorreu recentemente a Jornada “Europa contra a pirataria digital: modelos de êxito”, organizada pela La Coalición de Creadores e Industrias de Contenidos, que representa a maior parte do sector cultural e de entretenimento em Espanha, onde Portugal foi mais uma vez apontado como caso de sucesso europeu. A reunião de trabalho, que teve lugar em Espanha, aconteceu no âmbito do Dia Mundial da Propriedade Intelectual e envolveu vários especialistas de Portugal e Itália, que apresentaram os seus casos de sucesso na luta contra a pirataria.

Paulo Santos, presidente de MAPINET e Diretor Executivo da FEVIP, detalhou o funcionamento do modelo português no combate à pirataria, que “desde a data da assinatura do Memorando do Entendimento [julho 2015] já contribuiu para serem bloqueados pelos operadores de telecomunicações, 330 sites que alegadamente partilhavam conteúdos ilegais”. 

Giovanna De Sanctis, especialista da unidade Copyright de AGCOM – Autoridade para Garantias de Comunicação, explicou o procedimento seguido em Itália, que, através de um organismo específico, em menos de dois anos bloqueou 157 sites.

Tomás González Cueto, advogado de Estado e especialista em indústrias de conteúdo, José Guerrero Zaplana, juiz coordenador do Gabinete Técnico do Supremo Tribunal Federal, e Lucas Blanque, representante do Conselho de Estado sobre o Projeto de Lei de Reforma da Lei da Propriedade Intelectual foram algumas das pessoas presentes nesta Jornada de trabalho, no seguimento da qual os participantes foram recebidos pelo Congresso de Deputados onde, convidados pelo Presidente da Comissão da Cultura, realizaram uma reunião com os membros da mesa e seus porta-vozes.

Na conclusão desta Jornada de trabalho, Portugal foi novamente distinguido como pioneiro na promoção da cultura, da criatividade e da defesa dos direitos de propriedade intelectual, em geral, e na internet em particular. “Tivemos uma muito boa recetividade e aceitação por parte do Governo espanhol, que partilhou connosco, inclusive, que poderá adotar o mesmo modelo que Portugal adotou no combate à pirataria”, afirmou Paulo Santos. “O nosso modelo tem estado a ser muito bem referenciado internacionalmente, já que o uso abusivo das obras audiovisuais, vulgo pirataria na Internet, quer por quem disponibiliza ilegalmente as obras, através de upload, quer através de quem as consome indevidamente, através de download ou, mais recentemente, de streaming, tem um impacto muito negativo a nível social e económico, não só no nosso, mas também noutros países. Nos últimos dez anos, por exemplo, já se perderam mais de dez mil postos de trabalho, direta e indiretamente ligados ao sector”.





PORTUGAL: O CASO DE SUCESSO NA EUROPA (09-05-2016)


“Desde a data da assinatura do Memorando do Entendimento foram bloqueadas pelos operadores de telecomunicações, 330 sites que alegadamente partilhavam conteúdos ilegais. Estas operações terão permitido proteger 84 milhões de obras de obras protegidas por direitos de autor, que torna Portugal num caso de sucesso, à frente de países como Itália e Reino Unido, no que a este tema diz respeito. Entre 2010 e 2016 foram já bloqueados no total, na Europa, 831 sites de partilha e distribuição de conteúdos ilegais”, avançou Paulo Santos, Diretor Executivo da FEVIP, no âmbito do mais recente colóquio da organização.

Decorrido a 28 de abril, no auditório principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o colóquio sobre o Direito de Autor e os Direitos Conexos, relembrou o Memorando de Entendimento, assinado em julho de 2015 por 17 entidades, que defende a promoção da cultura, da criatividade e da defesa dos direitos de propriedade intelectual, em geral, e na internet em particular.

O painel de convidados contou com a presença de Fernando Ventura, presidente da direção da FEVIP, na sessão de abertura, Victor Castro Rosa, jurista especialista em direitos de autor, orador convidado do Movimento Anti Pirataria na Internet (MAPINET), que apresentou o Memorando do Entendimento e as entidades de gestão e ISPS em Portugal, defendendo a importância do mesmo enquanto “exemplo de auto-regulação entre vários titulares e entidades oficiais, na luta contra a pirataria online, funcionando acima de tudo como forma de sensibilização dos vários participantes”.

Uma das presenças mais fortes do colóquio foi Anastasia Chaidron, Legal Counsel EMEA da Motion Picture Association (gabinete de direção do departamento MPPA Europa), com a apresentação do relatório “site blocking efficacy and the piracy landscape in Portugal”, no qual foi demonstrado que Portugal está na linha da frente dos países em todo o mundo mais efetivos no controlo e bloqueio de sites de partilha de conteúdos ilegais”. Entre 2010 e 2016 foram bloqueados no total, na Europa, 831 sites; 330 em Portugal 291 em Itália, e 135 pelo Reino Unido, como os três países que maiores resultados obtiveram.

O colóquio terminou em formato de mesa redonda, que contou com a presença de vários atores chave do Memorando do entendimento, tais como Paulo Santos (diretor executivo FEVIP), Carlos Eugénio (diretor executivo MAPINET), Daniela Antão (secretária geral APRITEL), Maria Mineiro (assessora do secretário de estado da cultura), Anastasia Chaidron (MPPA) e Eurico Reis (Juiz desembargador do tribunal da relação de Lisboa), e uma sessão de debate ao público numa sessão de perguntas e respostas sobre as várias temáticas discutidas em colóquio.





COLÓQUIO FEVIP NA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA (11-03-2016)


A FEVIP vai realizar no próximo dia 28 de Abril de 2016, das 09h00 às 12h30, um colóquio, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o título “Partilha na Internet: Desafios e / ou Oportunidades: Uma Solução Concertada para as Violações ao Direito de Autor na Rede?

O foco deste colóquio incide sobre os efeitos da partilha ilegal de ficheiros e a mais recente ferramenta para minimizar aquela – o “Memorando de Entendimento”, documento esse celebrado entre as associações das indústrias culturais, a associação dos ISPs, o IGAC e algumas associações de consumidores, e que resulta num procedimento de autorregulação que tem sido a pedra de toque no combate à pirataria na Internet.

A ordem de trabalhos desenrolar-se-á com a apresentação de um vídeo sobre os impactos negativos da pirataria na Internet, uma breve resenha do Memorando de Entendimento, seguida depois por uma sessão de mesa redonda, onde diversos especialistas multissectoriais discutirão e debaterão o tema, sendo que depois essa mesma discussão será alargada ao público.

Gostaríamos de convidar todos os interessados a estarem presentes no colóquio e a partilharem as suas ideias na sessão de perguntas e respostas.

Para uma visualização do programa, por favor clicar no link mais abaixo.

coloquiofevip2016





EUROPA UNIDA CONTRA A PIRATARIA NA INTERNET (16-12-2015)


A partir de 2016, por recomendação da Comissão Europeia, haverá um corte nas fontes de dinheiro que sustentam os sites com conteúdos ilegais.

A Comissão Europeia, ao ver-se na necessidade de atualizar a legislação em vigor concernente ao direito de autor, vai adotar uma política de “follow the money”, com o intuito de cortar as fontes de receita que possibilitem a existência de sites pirata. Como se pode ler no documento (disponível em link mais abaixo): “Isto vai envolver todos os parceiros relevantes – detentores de direitos, publicitários, serviços de pagamentos, associações de consumidores – com o objetivo de ter um entendimento pela primavera de 2016.”

Enquanto isso, continuar-se-á a incentivar o uso de medidas na EU idênticas às aplicadas em Portugal através do Memorando de Entendimento, que agilizam o processo de remoção de conteúdos ilegais, enquanto se procederá cada vez mais a uma divulgação dos serviços de consumo legal na Internet, com vista a sensibilizar os internautas para um consumo responsável enquadrado nos cânones legais.

Para aceder ao documento da Comissão Europeia clique no seguinte link:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-6261_en.htm