Mensagem do Diretor Executivo

Já se vê que a Ética é a arte de construir a nossa própria vida e, como não vivemos isolados, mas em convivência com outros, com as nossas acções éticas também construímos a sociedade. Por outro lado, com a nossa falta de ética destruímo-la. Portanto, encontramo-nos talvez perante o mais útil dos conhecimentos humanos, perante o mais necessário: porque nos permite viver como seres humanos, a salvo da selva e do caos.

J. R. Ayllón

No alvorecer da Sociedade da Informação e do Conhecimento, a Internet assume-se como o tecido das nossas vidas. Se no limiar do século XVIII e no decorrer do século XIX, a máquina a vapor, a eletricidade e, por fim, o motor de combustão interna despoletaram a transformação tecnológica que se denominou por Revolução Industrial, é certo que o élan técnico da modernidade substituiu o pendor analógico pelas Tecnologias de Informação e Comunicação, com a Internet a figurar como um dos seus vetores mais contundentes. Assim, a Internet, enquanto ferramenta de comunicação disruptiva, tem permitido ao homem, de forma inédita, expandir e potenciar as suas práticas socioculturais, incorrendo num novo paradigma de vivência em Rede. A liberdade, tão intrínseca e inerente enquanto característica presente no ser humano, nas suas diversas variáveis, configura-se como parte integrante do modus operandi presente na Internet. Porém, para aquela ser preservada, o ser humano precisa de adotar práticas cujo pendor ético contribua para um bem-estar social que emane para todos.

O meio audiovisual é uma indústria criativa que subsiste, prima facie, da liberdade intelectual presente nos criadores de obras. Como qualquer grande feito que tenha contribuído indelevelmente para o progresso da humanidade, a liberdade presente no processo criativo é fundamental para que uma ideia floresça e dê os seus frutos. A elevada quantidade de pessoas presentes na cadeia de valor das obras audiovisuais a nível internacional contribui de modo substancial para a economia global, sector esse que, só em Portugal, contribui com 1% do PIB. Com vista a preservar a liberdade criativa e a promover a proteção de que os frutos advindos da mesma pudessem ser legitimamente colhidos pelos criadores que de direito a detinham, foi criado o conceito de Copyright (que no ordenamento jurídico português denomina-se de Direitos de Autor) no século XVIII, para que os autores de livros não vissem as suas obras indevidamente reproduzidas por copistas não autorizados. Esse conceito foi evoluindo e adaptando-se aos tempos até que, em 1948, a legislação internacional consagrou o Direito de Autor como um Direito de Personalidade, elevando o seu estatuto no ordenamento jurídico mundial. Porém, no final do século XX, o Direito de Autor encontrou a sua mais formidável “adversária”.

O advento da Internet, como qualquer novo meio de comunicação disruptivo, trouxe uma quantidade infindável de oportunidades para que o ser humano continue na senda do progresso. Todavia, no tocante à proteção da Propriedade Intelectual e dos Direitos de Autor, devido à imaterialidade das obras audiovisuais e ao princípio da não-rivalidade e não-exclusividade, houve uma certa aceção cultural errónea no que toca à partilha daquelas e ao facto de esta não consistir, propriamente, num ato ilegal. Assim não o é. Além de consistir num ato criminoso, punível com até 3 anos de prisão, a FEVIP tem estado presente nos grupos de trabalho para que uma crescente legislação trate estes assuntos com o tato que os mesmos merecem, de modo a que a liberdade na Internet possa continuar a dar os seus frutos, no que à inovação toca, mas que, ao mesmo tempo, seja capaz de demarcar a linha ténue que separa a liberdade do seu uso impróprio. Como citado por um dos mais respeitados pensadores no que concerne à Propriedade Intelectual e à Internet:

“A liberdade no ciberespaço não virá da ausência do Estado. Essa liberdade, tal como em qualquer outro lugar, virá de um determinado tipo de Estado. Construímos um mundo onde a liberdade pode frutificar não por removermos da sociedade qualquer tipo de controlo autoconsciente, mas ao posicionarmo-nos num patamar onde um certo tipo de controlo autoconsciente prevalece. Nós construímos a liberdade como os fundadores dos primeiros tratados Estaduais o fizeram, ao colocar a sociedade sobre uma determinada Constituição.” – Lawrence Lessig

Assim como a ideia de um “Estado Natural”, segundo John Locke, que, apesar de belamente utópica, caracteriza-se por uma ausência pragmática que a torna pueril, é necessário aqui recorrer-se também a um “Contrato Social”, de forma a melhor regular as relações entre pares no mundo cibernético da Internet. Pela experiência empírica que a equipa da FEVIP nutriu ao longo de um quarto de século de atuação, somente com os mais recentes meios de proteção tecnológica e legal, bem como campanhas de sensibilização revestidas de pendor ético, é que a senda para o bem-estar social entre criadores e consumidores pode ser alcançada. Deste modo, a FEVIP pretende prosseguir com a sua missão de proteção da Liberdade Intelectual e dos Direitos de Autor, para que o ato de criar continue a ser tão belo, edificante e apaixonante, capaz de influenciar positivamente os seus públicos e audiências, e que a herança cultural das gerações de “amanhã” possa ser assegurada pela proteção atual da cultura de “hoje”.

António Paulo Santos